GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0250 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0250 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Envira em Exercício, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR JUSCELYNNO ANTHONY DA SILVA MONTEIRO, portador da identidade de nº 1336757-9 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-** para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Chefe de Oficinas e Máquinas e Logradouros na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, com símbolo de vencimento CC-6.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 01 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração