GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Produtividade.
O PREFEITO DE ENVIRA, EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO o artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e a Lei Municipal nº 080/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 100/2026 – SEMSA/GS, de 24 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora SANDRA MARIA AGUIAR DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica em Radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em exercício na Unidade Hospitalar de Envira, o percentual de 100% (cem por cento) de Produtividade referente ao salário base.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 26 de fevereiro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito em Exercício