GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 0121/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0121/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR PAULO VICTOR SOLART COELHO, portador do RG de nº: 30018870 SSP/AM e CPF de nº: ***.***.***-**, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Técnico no GABINETE CIVIL, com símbolo de vencimento CC-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 08 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração