PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 0213/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
DECRETO Nº 0213/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026,
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a senhora ANTÔNIA NONATA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor IV, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com símbolo de vencimento CC-11.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 10 de agosto de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil