PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 4 de novembro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 016/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 016/2026
O Prefeito do Município de Envira, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, instituído pelo Decreto nº 046 de 14 de fevereiro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados a anulação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, GEORREFERENCIAMENTO, GEOTECNOLOGIA, GEOPROCESSAMENTO, CADASTRO TÉCNICO E MODELAGEM DIGITAL DESTINADOS À INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL, BEM COMO AOS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, INCLUINDO ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), QUADRAS POLIESPORTIVAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS, PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, ÁREAS INSTITUCIONAIS, SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA E DEMAIS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ENVIRA AM, vinculado ao Processo Administrativo nº 004/2026 da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, em decorrência de correções dos descritivos do TR, de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso III, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá proceder à anulação da licitação, sempre que presente erro insanável no Edital, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, tornando sem efeito todas as publicações referentes a este processo.
Envira/AM, 03 de Novembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal de Envira