GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0222, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0222, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Envira, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 080/2001, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Envira, especialmente as normas relativas à vacância do cargo público por exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido constitui forma legal de vacância do cargo público;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora FRANCISCA ROSELIENE SANTANA PEDROSA, matrícula 688 do cargo efetivo de Diretora Escolar, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Envira.
Art. 2º A exoneração de que trata este Decreto produz efeitos a partir da data de 25 de agosto de 2026, devendo o setor competente proceder às anotações funcionais, financeiras e cadastrais pertinentes.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EXERCÍCIO, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil