GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0161, DE 13 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0161, DE 13 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO 195-B/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias a servidora da Secretaria Municipal de Administração, Kíssia Mendes da Silva, matricula 83842, em virtude de seu deslocamento a cidade de Manaus no período de 16/07 a 06/08/2026, com a finalidade realizar pregões e demais serviços pertinentes ao Setor de Licitação da Prefeitura de Envira.
Art. 2º -CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 22 (vinte e duas) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 13 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício