GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0181 DE 02 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0181 DE 02 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR FRANCISCO MARCELO MENEZES MORAIS, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Chefe de Ajudância de Ordem, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com símbolo de vencimento CC-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 02 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil