PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 30 de outubro de 2026
PORTARIA SEMED Nº 008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PORTARIA SEMED Nº 008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Designa professores da rede municipal de ensino para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, define as funções técnico-pedagógicas, o regime de trabalho, o tempo dedicado às atividades de alfabetização e o período de atuação, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENVIRA/AM, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 475, de 23 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0264, de 27 de outubro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e
CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.
Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:
I - nome completo e matrícula funcional;
II - cargo de origem e unidade de lotação;
III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;
IV - regime total de trabalho;
V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;
VI - forma de atuação, integral ou parcial; e
VII - período de vigência da designação.
Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 0264/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:
I - planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;
III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;
IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;
V - articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e
VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.
Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.
§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.
§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.
Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.
Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.
Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.
Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ENVIRA/AM, 27 de outubro de 2026.
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica
Nº
Nome completo
Matrícula
Cargo de origem
Lotação
Função na equipe
1
MARIA DAS DORES DA SILVA PINHEIRO
6100-3
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização
2
MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA
1160-1
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professores Formadores Municipais
3
ERANDI XAVIER PORTELA
687-1
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professores Formadores Municipais
4
ALDEIZA MOURA DE LIMA
6132-3
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professores Formadores Municipais
5
MARIA DO SOCORRO GUILHERME DA CUNHA
511-1
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professores Formadores Municipais
6
MARIZETE RODRIGUES DA SILVA
707-1
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professor Articulador de Alfabetização
7
KESLEM JUNIOR DA SILVA
6822-1
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professor responsável pelo Monitoramento e Avaliação
8
NAYRA FERNANDES DE MELO BEZERRA
4594-2
Professor(a)
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professor responsável por Currículo, Materiais e Práticas Pedagógicas
Quadro B - Regime, dedicação e período de designação
Nº
Regime total
Tempo dedicado à alfabetização
Forma de atuação
Início
Término
1
40 h
40 h/semanal
Integral
27/10/2026
30/12/2027
2
40 h
40 h/semanal
Integral
27/10/2026
30/12/2027
3
40 h
40 h/semanal
Integral
27/10/2026
30/12/2027
4
40 h
40 h/semanal
Integral
27/10/2026
30/12/2027
5
40 h
40 h/semanal
Integral
27/10/2026
30/12/2027
6
40 h
40 h/semanal
Integral
27/10/2026
30/12/2027
7
40 h
20 h/semanal
Parcial
27/10/2026
30/12/2027
8
40 h
20 h/semanal
Parcial
27/10/2026
30/12/2027
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação