GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0248 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0248 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR ANTÔNIA LEANDRA DE SOUZA BEZERRA, portadora da identidade de nº 3056477-8 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-** para exercer as atribuições do Cargo em Comissão de Secretária Executiva na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com símbolo de vencimento CC-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 30 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração