GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0144, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0144, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 328/2026 – SEMSA/GS
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias à servidora da Secretaria Municipal de Saúde Adriele Alves Cláudio, Enfermeira da Estratégia Saúde da Família (ESF)a viajar a cidade de Manaus/AM, no período de 30/05 a 06/06/2026 com a finalidade participar da Segunda Etapa da Oficina de Qualificação para Inserção do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) na Atenção Primária à Saúde (APS) no Amazonas.
Art. 2º CONCEDER ao servidor o pagamento de 09 (nove) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 19 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira