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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 14 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 051/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 051/2026

CONTRATO nº 094/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE ENVIRA. Contratada: ELIZAMAR VENÂNCIO DA SILVA CPF ***.***.***-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SERETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. Valor global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência Contratual até: 12 meses. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Projeto/Atividade: 10 122 0011 2022 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços com Pessoa Física, Fonte: 500 – Recursos Ordinários. Fundamentação legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.

Envira/AM, 01 de setembro de 2026.

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4191, em 14 de setembro de 2026. Código identificador B53EF3C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.