PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 051/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 051/2026
CONTRATO nº 094/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE ENVIRA. Contratada: ELIZAMAR VENÂNCIO DA SILVA CPF ***.***.***-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SERETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. Valor global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência Contratual até: 12 meses. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Projeto/Atividade: 10 122 0011 2022 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços com Pessoa Física, Fonte: 500 – Recursos Ordinários. Fundamentação legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.
Envira/AM, 01 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal