GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0174 DE 1º DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0174 DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR RAIMUNDA NONATA PEDROSA FERREIRA, portadora da identidade nº *** SSP/AM e CPF de nº: ***.***.***-**, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Ajudante de Ordem na Secretaria Municipal de Educação, com símbolo de vencimento CC-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 1º de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil