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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 15 de junho de 2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CMAS

“Dispõe sobre a aprovação da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando deliberação do colegiado em reunião Extraordinaria realizada no dia 11 de Junho de 2026, e

Considerando a Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

Considerando a Lei Municipal nº 047/1995 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Envira-Am.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, na íntegra, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Envira – AM, 11 de Junho de 2026

VERIAN DO NASCIMENTO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto Nº 095/2025

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4127, em 15 de junho de 2026. Código identificador B38455E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.