GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0139, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0139, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais da área da Segurança Pública
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDOa Lei nº027/1994 de 21/02/94, que concede ajuda de custo para profissionais que exercem atividades de Interesse Estratégico no Município;
CONSIDERANDOa Lei nº402/2021 de 16/02/21, que altera o inciso I e III do artigo 7º da Lei nº027/94 de 21/02/94;
CONSIDERANDOo Decreto nº 051/2026 de 10/04/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDERAjuda de Custo aos Policiais Militares, abaixo relacionados, conforme especificação na tabela.
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
VALOR
1
José Cleber do Vale Pinho
Policial Militar
***.***.***-**
R$ 3.550,00
2
Jonas do Vale Pinho
Policial Militar
***.***.***-**
R$ 1.500,00
3
Valdecir Ricardo dos Santos Júnior
Policial Militar
***.***.***-**
R$ 1.500,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Amazonas, 10 de junho de 2026
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira