GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 086 DE 06 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 086 DE 06 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR ERISTIANE RODRIGUES DA SILVA, portadora da identidade de nº 32748582 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-** para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Diretor de Unidade de Serviço – CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com símbolo de vencimento CC-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 06 maio de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração