GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 176 DE 07 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176 DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal, em viagem oficial a capital do Estado do Amazonas.
O Prefeito de Envira, em exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, em decorrência de viagem oficial para a cidade de Manaus/Am, pelo período de 25.07 à 11.08.2026, 18 (dezoito) diárias ao Prefeito Municipal, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 07 de agosto de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício