GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0231, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0231, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR ELITON GONÇALVES DE SOUZA, portador da identidade e CPF de nº ***.***.***-** para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Gerente de Endemias e Controle de Vetores, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com símbolo de vencimento CC-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 10 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração