GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº 0114/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0114/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a senhora MARIA IDOMARA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor I, lotada no Gabinete Civil, com símbolo de vencimento CC-8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-AM, 03 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração