GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0244, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0244, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 0119 DE 01 DE JUNHO DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor RAYLAN BARBOZA DE FRANÇA, ocupante do cargo em Comissão Assessor II, lotado no Gabinete Civil, com símbolo de vencimento CC-9.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 05 de outubro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração