GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0243, DE 17 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0243, DE 17 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta, concedida pela Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023 e contém outras providências
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR VERIAN DO NASCIMENTO DA SILVA, portadora da identidade de nº ***.766.***-49 (SSP-AM), CPF: ***.766.***-49, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a contar do dia 17 de agosto.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-AM, 17 de agosto de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal