GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0256/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0256/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025;
CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 615/2026 – SEMSA/GS, de 29 de setembro de 2026;
DECRETA
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora ROSINEIRE ARAÚJO RODRIGUES, ocupante do cargo em Comissão de Assessor IV, lotada no Gabinete Civil, com símbolo de vencimento CC-11, servidora vinculada à Casa de Acolhimento em Rio Branco.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 1º de outubro.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 14 de outubro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil