GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 30 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre feriado e dá outras providências.
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional.
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR nos órgãos da administração Municipal, feriado no dia 1º de maio (sexta-feira), em razão do Dia Mundial do Trabalho.
Art. 2º No dia mencionado, ficam suspensas as atividades das repartições públicas, autarquias e fundações do município, exceto as unidades de serviço considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 30 abril de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil