GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0162, DE 15 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0162, DE 15 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal e contínuo aos serviços de educação à população residente no município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO. PME/SEMED/N° 222/2026, de 08 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação que se deslocaram a serviço para a Zona Rural para as escolas localizadas no Rio baixo Tarauacá, Rio Alto Tarauacá, Aty e Acurana com a finalidade de realizar atividades administrativas, pedagógicas e logísticas, incluindo distribuição de insumo, orientação e acompanhamento das unidades escolares.
Nº
SERVIDOR(A)
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
01
Antônio Nonato de Souza
Aux. De Serviços Gerais
12/06 a 19/06/2026
02
José Plácido Domingos
Coordenador Pedagógico
12/06 a 19/06/2026
03
Maria do Socorro Gomes dos Santos
Nutricionista Escolar
12/06 a 19/06/2026
04
Ericry Ferreira Páscoa
Assessor III
12/06 a 27/06/2026
Art. 2º -CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 15 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício