PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 9 de outubro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 008/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 008/2026
O Prefeito do Município de Envira, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, instituído pelo Decreto nº 046 de 14 de fevereiro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA Nº 008/2026, para a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, vinculado ao Processo Administrativo nº 076/2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em decorrência de conveniência e oportunidade da Administração Pública, sendo necessária a readequação das especificações técnicas do objeto e a necessidade de revisão dos quantitativos de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso II, § 2º, onde a autoridade competente, para a aprovação do procedimento, somente poderá proceder à revogação da licitação, sendo o motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Envira/AM, 08 de Outubro de 2026
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal de Envira AM – Em Exercício