GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0132, DE 02 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0132, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o MEMORANDO N°310/2026 – SEMSA/GS
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a viajar a cidade de Eirunepé/AM, no período de 18/05 a 22/05/2026 com a finalidade de representar o Município na “Oficina Regional de Vigilância Sanitária para Qualificação e Aprimoramento das Ações de Inspeção, Fiscalização e Monitoramento Sanitários – regional do Juruá”
N°
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
Jonatas Marciel Claúdio
Médico Veterinário/Coordenador de vigilância Sanitária
02
Wanbyster Alves Wanderley
Assessor IV (CC11)
03
Jerferson Ferreira Do Nascimento
Assessor IV (CC11)
Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 05 (cinco) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 02 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal