GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0254, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0254, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, GABINETE DO PREFEITO
Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal Nº 095/2026, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 047/1995 de 10 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 001/2025 de 29/04/2025, que dispõe sobre a aprovação da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal de Assistência Social na formulação e controle da Política de Assistência Social no município;
CONSIDERANDO o MEMO. SEMAS/PME/Nº 308/2026, de 08 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERA o Artigo 2º do Decreto Nº 095 de 05 de maio de 2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Fica instituída a seguinte Mesa Diretora:
Joan Lima Pereira - Presidente;
Angra da Silva Teixeira - Vice-Presidente;
Rane Antônia Carneiro - Secretária Executiva.
Art. 2º. A duração do mandato dos membros nomeados será de dois anos, admitindo-se apenas uma única recondução.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 09 de outubro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
VERIAN NASCIMENTO DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social