GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0150/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0150/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o MEMORANDO N°365/2026 – SEMSA/GS
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a viajar a cidade de Manaus/AM, no período de 13/06 a 19/06/2026 com a finalidade de representar o Município no treinamento de “Qualificação da Assistência Farmacêutica na APS no âmbito da Transição das Insulinas Humanas para Insulinas Análogas no SUS”
N°
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
ERISSON DA SILVA TEIXEIRA
Enfermeiro/ Coordenador da Atenção Primária
02
CARLA GURGEL MENEZES
Farmacêutica - Bioquímica
Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 07 (sete) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 24 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira