PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 18 de junho de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – SRP/CMC, que visa a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA E OPERACIONAL PARA DIAGNOSTICO SITUACIONAL E INTERVENÇÃO EDUCACIONAL POR MEIO DA FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENVIRA AM
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Contratações da Prefeitura Municipal no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – SRP/CMC;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor da empresa AMORIM, ANDRADE E MELO, sob o CNPJ nº 61.236.310/0001-02, conforme descrito abaixo, pelo período de 12 (doze) meses.
Item
Descrição do Serviço
Quant
Valor Unitário
1
Formação continuada de professor: zona urbana e rural. Em língua Portuguesa e Matemática. Alfabetização, Anos Iniciais, Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial. Educação zona rural ampliar para além de LP e Matemática, abordando também as demais áreas do conhecimento.
4
R$ 65.716,00
2
Simulados impressão e diagramação, sequência didática - aproximadamente 500 alunos
2.000
R$ 32,70
3
Planejamento Escolar do ano 2026. Rematrícula, matrícula, reordenamento das escolas, lotação de professores, calendário escolar, aquisições, planejamento pedagógico com orientações curriculares, termos de referência, transporte escolar,merenda escolar. infraestrutura zona urbana e rural.
1
R$ 27.055,40
4
Elaborar a legislação para seleção de gestores escolares por mérito e desempenho, em atendimento a Condicionalidade 1 (Gestão Escolar) do Valor Aluno Ano Resultado - VAAR.
1
R$ 23.143,20
5
Legislação e gestão: Regimento dos Servidores da Educação, plano de cargos e salários, conselhos: municipal, Fundeb, Merenda Escolar.
1
R$ 27.271,50
6
Elaboração plano decenal do novo Plano Municipal de Educação 2025/2035.
1
R$ 76.515,80
7
Elaboração do PAR 2025/2026.
1
R$ 25.743,50
8
Elaboração do Currículo da Educação - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos. Educação Especial, Educação Escolar Indígenas, Educação Campo. Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular e a condicionalidade V do Valor Aluno Ano Resultado - VAAR.
1
R$ 90.920,30
9
Elaboração do Projeto de Correção do Fluxo Escolar.
1
R$ 13.625,90
10
Formação Gestores Escolar.
2
R$ 20.124,60
11
Diagnóstico Situacional.
1
R$ 25.578,50
12
Planejamento Escolar do ano 2026. Rematrícula, matrícula, reordenamento das escolas, lotação de professores, calendário escolar, aquisições, planejamento pedagógico com orientações curriculares, termos de referência, transporte escolar, merenda escolar. infraestrutura zona urbana e rural.
1
R$ 25.340,90
13
Elaboração do documento da Educação em Tempo Integral.
1
R$ 27.247,90
14
Produção de conteúdo Centro de Mídias
1
R$ 31.018,70
15
Recenseamento servidores da Semed.
1
R$ 35.025,20
II – HOMOLOGAR a decisão final da CMC, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026– SRP/CMC.
III – PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA, em 17 de Junho 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira