GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0220, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0220, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS ATUAIS OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENVIRA/AM, EM DECORRÊNCIA DA CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026 – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, Estado do Amazonas, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a realização e a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para escolha de Gestores Escolares das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Envira/AM, regido pelo Edital nº 001/2026 – SEMED, bem como a homologação de seu Resultado Final pela Portaria SEMED nº 004/2026, de 25 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento das funções de Gestor Escolar nas respectivas unidades de ensino pelos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme a ordem de classificação e a necessidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a nomeação dos candidatos classificados para determinadas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, em decorrência do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026 – SEMED, torna necessária a exoneração dos atuais ocupantes das respectivas funções de Gestor Escolar;
CONSIDERANDO o Decreto nº 48, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e dá outras providências;
CONSIDERANDO o item 2, do art. 1º do Decreto nº 50, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e dá outras providências
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados das funções de Gestor Escolar das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Envira/AM, os seguintes servidores:
I – ANTONIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA;
II – MARIA CLEONICE DE SOUZA SILVEIRA;
III – MARIA DE NAZARÉ MESQUITA MARTINS;
IV – MARIA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA;
V – MARIA LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA.
Art. 2º A exoneração de que trata o artigo anterior decorre da conclusão do Processo Seletivo Simplificado para escolha de Gestores Escolares, regido pelo Edital nº 001/2026 – SEMED, e da necessidade de provimento das respectivas funções pelos candidatos classificados, observada a ordem de classificação e a necessidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, inclusive quanto à formalização das nomeações dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil