GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Designa os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral de Envira-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições conferidas pela Lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 474, de 23/10/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Envira/Am;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0263, de 27 de outubro 2026, que regulamenta a Política e institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral, e
CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e segmentos representados.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral de Envira/AM, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A coordenação será exercida pelo titular da representação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) responsável pela articulação técnica da Política, e a coordenação substituta pelo titular da representação da área pedagógica da secretaria, identificados no Anexo Único.
Art. 3º O mandato será de dois anos, contado da publicação desta Portaria, observadas as regras de recondução, substituição e participação previstas no Decreto Municipal nº 0263, de 27 de outubro de 2026.
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e ausências. A substituição definitiva dependerá de nova indicação do órgão ou segmento e de publicação do ato competente, para conclusão do mandato em curso.
Art. 4º O Comitê exercerá as atribuições de acompanhamento e proposição de recomendações previstas no decreto regulamentador, sem substituir as competências da SEMED, do Conselho Municipal de Educação (CME) e das demais instâncias de controle social.
Art. 5º A coordenação convocará a reunião de instalação para apresentação dos membros, organização do calendário e definição das primeiras atividades de acompanhamento, com registro em ata.
Art. 6º A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado, contando o Comitê com o apoio administrativo da SEMED e a estrutura existente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Envira/AM, 28 de outubro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 221, D9 28 DE OUTUBRO DE 2026
Composição do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral
Nº
Representação
Titular
Suplente
1
SEMED — articulação técnica da Política
Neuzeli Ferreira Galvão
Coordenação
Maria do Socorro Guilherme da Cunha
2
SEMED — área pedagógica
Nayra Fernandes de Melo Bezerra Coordenação substituta
Maria Das Dores da Silva Pinheiro
3
Gestores escolares da rede municipal
Maria Luciana Barbosa de Oliveira
Antonio Ricardo da Silva Oliveira
4
Professores da rede municipal
Abiezer Cláudio de Araujo
Aldeiza Moura de Lima
5
Conselho Municipal de Educação
Lindiane Mendes de Souza
Jose Heleno Nascimento de Oliveira
6
Pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal
Maria Nilzete da Silva Pinheiro
Artemiza Ferreira Páscoa
7
Órgão municipal responsável pela saúde
Jose Lucimar Gomes da Costa
Erisson da Silva Teixeira
8
Órgão municipal responsável pela assistência social
Verian do Nascimento da Silva
Antonia Leandra de Souza Bezerra
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação