GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 0149, DE 16 DE JUNHO DE 2026,
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0149, DE 16 DE JUNHO DE 2026,
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a senhora FRANCISCA ANTONIA LUCAS DE LIMA, ocupante do cargo em Comissão Coordenadora do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com símbolo de vencimento CCAS-I.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 16 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
RENATO CASTRO ANDRADE
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração