GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0203, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0203, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO Nº 303/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social, de 07 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a servidora Verian do Nascimento da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, a viajar a cidade de Manaus/AM, no período de 29/10 a 09/11/2026, a fim de participar de Capacitação Presencial junto a JA Assessoria e Consultoria, visando ao aprimoramento da gestão da Política Municipal de Assistência Social e do SUAS.
Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 12 (Doze) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 09 de outubro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício