PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 29 de outubro de 2026
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 005/2026
A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para a escolha da proposta mais vantajosa para o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Sessão ocorrerá dia 13 (treze) de novembro de 2026 às 10h30min (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS – www.bll.org.br
Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 10/11/2026
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa dos, no Portal da Transparência do Município Envira, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.bll.org.br. ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com
Envira (AM), 28 de outubro de 2026.
KISSIA MENDES DA SILVA
Agente de Contratações
Portaria N° 013/2025