GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 0214/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0214/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012/2025 de 03 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração requerido pelo servidor protocolado com nº 2317/2026 de 14 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, RENATO CASTRO ANDRADE, portador da identidade de nº 13265067 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-**, do cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, com símbolo de vencimento AP1, a contar de 14 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 14 de agosto de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil