GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 0190/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0190/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a senhora ANTÔNIA JANAÍNA SOUZA DE FRANÇA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Técnica, lotada no Gabinete Civil, com símbolo de vencimento CC-3
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 07 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil