GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0210, DE 31 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0210, DE 31 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 0103 DE 10 DE JUNHO DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor FRANCICLEUDO FERNANDES MENDES, ocupante do cargo em Comissão Assessor V, lotado no Gabinete Civil, Representação em Rio Branco, com símbolo de vencimento CC-12.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 31 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil