PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 056/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE N° 056/2026
CONTRATO nº 103/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE ENVIRA. Contratada: JULIANA JUREMA DE SOUZA CPF ***.***.***-**, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. Valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência Contratual até: 12 meses. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Projeto/Atividade: 10 122 0011 2022 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços com Pessoa Física, Fonte: 500 – Recursos Ordinários. Fundamentação legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.
Envira/AM, 01 de outubro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal