GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 0191, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0191, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMO. SEMP/SEMMA/SEMDR N° 176/2026, de 31 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias ao servidor abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural que se deslocou a Zona Rural do Município, no período de 15 a 26 de julho de 2026, para visitas às propriedades rurais sorteadas para realização dos Laudos de Vistoria do Programa Garantia-Safra 2025/2026:
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
01
Francisco Roberto Araújo Furtado
7069-2
Técnico Agropecuário – Sec. Municipal de Produção
15 a 26/07/2026
Art. 2ºCONCEDER ao servidor em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 02 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal