GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 093, DE 05 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093, DE 05 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR ao servidor Joselson Ferreira Lopes, Engenheiro Civil a serviço do Município, a se deslocar à cidade de Manaus/AM, por 10 (dez) dias a contar de 05/05 com a finalidade de tratar assuntos administrativos de interesse do Município.
Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 10 (dez) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 05 de maio de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito em Exercício