GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0164, DE 20 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0164, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação da transferência temporária da Chefia do Poder Executivo ao Vice-Prefeito.
O Prefeito de Envira, em exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO os Artigos 55, §4º, e Art. 83, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a Portaria nº 151/2026, de 26 de junho de 2026 que dispõe da transferência temporária da Chefia do Poder Executivo ao Vice-Prefeito.
CONSIDERANDO OF.CME/GP/Nº.132/2006 de 20 de julho de 2026
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 151, de 26 de junho de 2026, para a permanência do Senhor Prefeito Ivon Rates da Silva, a contar de 25.07.2026,na cidade de Manaus a fim de dar continuidade a viagem oficial, no cumprimento de agendas institucionais junto a órgãos públicos, reuniões administrativas e demais providências indispensáveis ao acompanhamento de demandas de interesse do município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2026, cessando automaticamente com o retorno do Prefeito.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 20 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício