GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026
DECRETO Nº 0146 DE 16 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0146 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR FABIANA MARQUES DE FRANÇA, portadora da identidade de nº 2711050-8 (SSP-AM), CPF: ***.***.***-**, para exercer as atribuições do cargo em Comissão Chefe de Ajudância de Ordem, no Gabinete do Prefeito, com símbolo de vencimento CC-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 11 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração