GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 141, DE 16 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Torna sem efeito a Portaria Nº 139 de 10 de junho de 2026 que “Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais da área da Segurança Pública”, pela perda de objeto.
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 128/2026 de 01º de junho de 2026.
CONSIDERANDOque a Portaria 139/2026 de 10 de junho de 2026, trata do mesmo assunto da Portaria 128/2026;
CONSIDERANDOo erro no valor da ajuda de custo ao policial militar, em desacordo ao Decreto nº 051/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação, na referida Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR sem efeito a Portaria Nº 139/2026 de 10 de junho de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Amazonas, 16 de junho de 2026
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil