GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0237, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0237, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 119/2025 de 01 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o MEMO 245/2026. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor III, com símbolo de vencimento CC-10, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil