PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA · 24 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após a conclusão regular de todas as fases do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2026, considerando a manifestação do Agente de Contratação/Pregoeiro, a regularidade dos atos praticados, o cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, bem como a emissão de parecer jurídico conclusivo atestando a legalidade e a regularidade formal do procedimento.
Objeto Licitado: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, CONTROLADOS, NUTRIÇÃO ALIMENTAR PARA A SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENVIRA – AM.
ADJUDICA o objeto licitado em favor das empresas:
1) SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ sob nº 07.292.903/0001-32, vencedora dos medicamentos básicos nos itens: 02,09,10,11,15,16,18,20,23,25,26,28,29,30,31,32,33,35,42,44,45,47,48,
51,52,54,56,57,63,66,67,68,69,71,72,73,74,75,77,78,79,80,82,84,87,91
,93,95,97,98,99,103,106,109,111,115,119,120,127,128,131,132,134,136,
137,139,143,144,145,150,156,157,163,167,168,169,172,174,176,179,181,
185,186,188,194,195,196,197,198,200,201,202,203,205,206,207,209,210,
214,215,216,218,220,222,223,224,225,227,231,233,234,239,242,245,246,
248,249,250,252,253,254,258,259,260,262,263,264,267,269; vencedora nos medicamentos controlados itens:02, 03, 04, 06, 08, 10, 17, 19, 21, 23, 25, 30, 33, 35, 39, 42, 49, 53, 54, 60, 61;
2) TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº 22.085.155/0001-00, vencedora dos medicamentos básicos nos itens: 08, 43, 58, 90, 118, 125, 142, 158, 182, 204, 244, 270,vencedora dos medicamentos controlados itens: 09, 13, 15, 16, 20, 24, 28, 29, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 46, 48, 59, 62, 63, 64;
3) ATS MEDICAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob nº 63.493.326/0001-18, vencedora dos medicamentos básicos nos itens:12, 140, 148, 161, 183, 189, 212, 229, 236, 238, 241, 266;vencedora nos medicamentos controlados itens:07,12, 14,27,56,58, 65;
4) JR BASTOS LTDA, CNPJ sob nº 13.244.549/0001-73, vencedora dos medicamentos básicos nos itens:86, 88;vencedora nos itens de nutrição alimentar:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19,20;
5) CRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 26.748.035/0001-05, vencedora dos medicamentos básicos nos itens: 05, 14, 17, 19, 22, 24, 27, 38, 41, 46, 50, 53, 60, 64, 102, 105,107,110,113,117,124,129,130,133,135, 147, 151, 152,153, 155, 162,164,165,170,173,175,177,178,180,184,187,190,192,193,199,208,
211,217,219,221,226,232,237,243,247,251,255,256,257,261,265,268,271;
vencedora dos medicamentos controlados itens: 01, 05, 22, 26, 31, 32, 45, 47, 57, 67;
6) D. F. S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 20.447.230/0001-00, vencedora dos medicamentos básicos nos itens: 01, 13, 37, 40, 61, 65, 70, 76, 81, 92, 100, 104, 112, 116, 141, 149, 159, 160, 191;vencedora nos medicamentos controlados itens:11, 34, 36, 50, 52, 55.
7) ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ sob nº 40.005.297/0001-00, vencedora dos medicamentos básicos nos itens:04, 06, 34, 36, 39, 49, 83, 94, 96, 108, 114, 121,122, 123, 126, 166,171, 213, 228, 230, 235 ,240; vencedora dos medicamentos controlados itens:18, 51, 66.
8) O. F. DE MELO LTDA, CNPJ sob nº 04.015.438/0001-02, vencedora dos medicamentos básicos nos itens: 03, 07, 21,55,59,62,85,89,101,138,146,154.
por apresentarem propostas mais vantajosas à Administração Pública e atendido integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Em ato contínuo, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 001/2026, ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, por estarem em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Determina-se, por conseguinte, a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, observando-se a disponibilidade orçamentária, a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente, bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes, garantindo-se a plena eficácia e transparência do procedimento.
Envira/AM, 10 de Agosto de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito de Envira em Exercicio