GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 193, DE 07 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 193, DE 07 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo 11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira; artigo 17 e o Anexo V da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, com proventos estabelecidos no Anexo V da Lei Complementar nº 425/2023, a servidora para o cargo de provimento em comissão abaixo especificado:
SECRETARIA DE PRODUÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Nº
NOME
CARGO
SIMB
Maria Erliene Ferreira da Costa
Assessor V
CC-12
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 07 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil