PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 9 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2025
Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 085/2025 para contratação de escritório jurídico para a prestação de serviços técnico especializado para Representação Judicial e Extrajudicial do Município Eirunepé nas áreas Cível e Tributária.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: KARAM MORAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 22.059.480/0001-07
Valor do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica:
Unidade Orçamentária: 02.01.01 – Gabinete da Prefeita e Vice-Prefeito
Programa de Trabalho: 04.122.0045.2.003 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito - GAPRE
Elemento despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Prazo:02/05/2026 a 03/05/2027.
Eirunepé/AM, 02 de maio de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM