PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 15 de julho de 2025
DECRETO Nº 065/2025/GABPRE/PME, DE 09 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 065/2025/GABPRE/PME, DE 09 DE JULHO DE 2025.
DECRETO Nº 065/2025/GABPRE/PME, DE 09 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), como uma política intersetorial da saúde e da educação voltada ao desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas de saúde e educação;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação permanente entre as redes públicas de saúde e educação no território municipal, visando à melhoria da qualidade de vida e ao pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, que redefine as diretrizes do PSE e estabelece critérios para sua execução e acompanhamento;
CONSIDERANDO a importância da constituição de um Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) para coordenar as ações do PSE de forma efetiva, integrada e participativa;
CONSIDERANDO a adesão do Município de EIRUNEPÉ ao PSE, no ciclo 2025/2026, conforme pactuação realizada junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação;
DECRETA:
Art. 1º
Fica instituído e nomeado o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações do programa no âmbito do Município de EIRUNEPÉ.
Art. 2º
O GTIM terá composição paritária entre representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, podendo contar com membros de outras secretarias e órgãos parceiros, conforme segue:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Presidente Municipal do conselho de Saúde;
GESIELE SAMPAIO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde;
GERNANDE ARAÚJO DA SILVA, Agente de Combate a Endemias;
II – Representantes da Secretaria Estadual de Educação:
JOZIANY MENEZES DO NASCIMENTO, Coordenadora do programa Saúde na Escola;
RONALDO PORTELA FALCÃO, Coordenador Pedagógico;
JOSÉ WANDERSON RUFINO DE PAULA, Presidente do Grêmio Estudantil da Escola João Conrado (GM)
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
MARIA FERREIRA GALDINO, Coordenadora do Programa Saúde na Escola;
JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA, Coordenador do Polo das Escolas da Zona Rural;
III – Representante da Secretaria de Assistência Social:
THAÍS STHEPHANE ARAÚJO VANDERLEI, Psicóloga da Assistência Social;
Art. 3º
Compete ao Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTIM:
I – Elaborar diagnóstico territorial com base nos dados de saúde e educação;
II – Selecionar as unidades escolares prioritárias para a execução das ações do PSE;
III – Planejar e pactuar, de forma intersetorial, as ações a serem executadas no ciclo vigente;
IV – Promover a integração entre as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e as equipes escolares;
V – Realizar o monitoramento e avaliação das ações do PSE, com base nos indicadores e metas pactuadas;
VI – Registrar e alimentar as informações nos sistemas informatizados disponibilizados pelos ministérios da Saúde e da Educação;
VII – Promover ações de educação permanente para os profissionais envolvidos na execução do programa;
VIII – Estimular a participação da comunidade escolar e de outros segmentos sociais nas ações do programa;
IX – Elaborar relatórios periódicos com avaliação qualitativa e quantitativa das ações implementadas.
Art. 4º
A coordenação do GTIM será exercida de forma compartilhada entre um representante da Secretaria Municipal de Saúde e um da Secretaria Municipal de Educação, designados entre seus membros titulares.
Art. 5º
As reuniões do GTIM ocorrerão, ordinariamente, com periodicidade mínima bimestral, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de um de seus coordenadores.
Art. 6º
A participação no GTIM é considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração ou gratificação adicional aos seus membros.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Eirunepé, aos 11 dias do mês de julho de 2025.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé
DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE
Chefe de Gabinete
Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME