PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 055/2026 – GABPRE/PME, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 055/2026 – GABPRE/PME, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 055/2026 – GABPRE/PME, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 001/2026 – GABPRE/PME, DE 08 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEOU MEMBRO TITULAR DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – JMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 025, de 18 de novembro de 2025, que instituiu a Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé – JMO;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 028, de 16 de dezembro de 2025, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 025/2025, redefinindo a composição da Junta Médica Oficial;
CONSIDERANDO o Decreto nº 0125/2025/GABPRE/PME, de 26 de novembro de 2025, que regulamenta a organização, o funcionamento e a composição da Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé;
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela e de organização administrativa, rever seus próprios atos e promover as alterações necessárias à adequada composição e funcionamento de seus órgãos e colegiados;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé – JMO;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o inciso V do art. 1º da Portaria nº 001/2026 – GABPRE/PME, de 08 de janeiro de 2026, ficando, por consequência, revogada, a contar de 03 de agosto de 2026, a nomeação de DEBORA SOUZA DE LIMA, neuropsicóloga, inscrita no Conselho Regional de Psicologia – CRP nº 20/12104, como membro titular da Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé – JMO.
Art. 2º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 001/2026 – GABPRE/PME, de 08 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 03 de agosto de 2026.
Gabinete da Prefeitura do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, 03 de agosto de 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé