PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 16 de abril de 2026
DECRETO Nº 041/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 041/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 041/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria Alciene Moreira Mendes, datado e assinado em 06 de abril de 2026,
CONSIDERANDOa ocorrência de erro material no Decreto nº 037 de 07 de abril de 2026;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA ALCIENE MOREIRA MENDES, brasileira, maior, solteira, ocupante do Cargo Efetivo de ASSITENTE ADMINITRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº ***, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.059.952-XX, residente e domiciliada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, sito à Rua Danilo Corrêa, Nº 600, Raiz, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 06 de abril de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto de nº 037 de 07 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 08 de abril de 2026 (Código Identificador:B2B98F06).
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé-AM